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Piedade do Rio Grande, 23 de Agosto de 2017 :: 19 visitantes online.

 

Legislação tributária de Piedade do Rio Grande

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Código tributário - Lei45730/12/1983
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Código Tributário Municipal Piedade do Rio Grande.pdf
Lei - Autoriza Parcelamento da Dívida Ativa79707/04/1997
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Lei Municipal 797 Parcelamento do pagamento dos contribuintes na dívida ativa.PDF
Lei- Contribuição custeio Iluminação Pública1.02730/12/2002
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LEI ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1027.pdf
Lei Complementar- ISSQN11631/06/2003
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Lei Complementar 116 - ISSQN.pdf
Lei - Autoriza Desconto para Pagamento IPTU1.13115/12/2005
ArquivoInserção
LEI N 1.131 PARCELAMENTO DO IPTU.pdf
Lei Complementar Valor mínimo ajuizamento da Execução Fiscal00711/12/2013
ArquivoInserção
Lei Complementar Nº007fIXA VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO DE AJUIZAMENTO FISCAL.pdf
Decreto - Atualiza valor da unidade padrão do municípi2.00906/12/2016
ArquivoInserção
DECRETO 2009 ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DO MUNICIPIO UPFM E PLANTA DE VALORES.pdf


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